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ÁREAS DE ATUAÇÃO
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Direito societário
• Constituição e Estruturação de Sociedades;
• Atas, Estatutos e Contratos Sociais;
• Planejamento, estudos de alternativas e implementação de reorganizações societárias;
• Aquisições de Empresas;
• Compra e venda de participações societárias, de ativos e estabelecimentos comerciais e industriais;
• "Joint Ventures" e Alianças Estratégicas;
• Ações contenciosas para o reconhecimento judicial de direitos descumpridos nos acertos empresariais;
• Ações de dissolução de sociedade e de exclusão de sócio faltoso;
• Constituição de consórcios;
• Acordos de acionistas;
• Participação em assembléias e reuniões de administração de sociedades, para representação e defesa de interesses de clientes.
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Direito do consumidor
• Atuação judicial em ações ajuizadas por consumidores, pelo Ministério Público (ações civis públicas) ou por associações de consumidores;
• Orientação no relacionamento com consumidores nas diferentes áreas de atuação da empresa, incluindo assistência em operações de centrais de atendimento e organização de banco de dados e uso de informação;
• Orientação e defesa administrativa em questões junto aos órgãos encarregados da proteção ao consumidor (Procons) e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores;
• Assistência na elaboração de manuais de instruções, na redação de contratos e na preparação de material publicitário de bens e serviços destinados ao consumo.
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Direito civil
a. Responsabilidade Civil.
• Ações judiciais de indenizações por ato ilícito civil, consistentes em danos materiais e danos morais, das mais diversas naturezas;
• Atuação em demandas envolvendo as obrigações contratuais e extracontratuais.
b. Recuperação de crédito.
• Ajuizamento de ações de execução e habilitação de crédito em processo de falência, concordata e recuperação judicial.
c. Direito imobiliário.
• Atuação em ações judiciais possessórias e de propriedade de imóveis.
• Negócios e contratos imobiliários compreendendo compra e venda, locação, comodato, permuta, servidão e usufruto.
• Estruturação jurídica, contratual e de investimentos em empreendimentos imobiliários.
• Estruturação de garantias reais às operações de investimento direto e financiamento.
• Estruturação de investimentos estrangeiros em imóveis: Sociedades de Propósito Específico e Fundo de Investimento Imobiliário.
• Incorporações e condomínios, loteamentos e parcelamento do solo.
• Auditoria legal imobiliária.
• Construção civil, contrato de empreitada e prestação de serviços.
• Regularização de imóveis urbanos e rurais nos registros e órgãos competentes.
• Consultoria em Direito Imobiliário e Urbanístico.
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Contencioso nos Tribunais Superiores
• Interposição dos recursos cabíveis ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, assim como apresentação de memoriais e realização de sustentação oral para reiteração de teses.
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Direito do trabalho
• Acompanhamento de lides trabalhistas;
• Elaboração de defesa e efetivação de todos os demais atos processuais (audiências, recursos, sustentações orais etc.);
• Assessoria jurídica para efetivação de demissões;
• Análise e confecção de contratos de representação comercial, empreitada e de trabalho de mão-de-obra temporária e permanente.
• Formulação de pareceres e informativos jurídicos periódicos à luz da legislação superveniente e dos acordos e convenções coletivas.
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Direito tributário
• Exame de legislações federal, estadual e municipal quanto à sua legalidade e constitucionalidade, para mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações de anulação de decisões, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente.
• Estudo e planejamento sobre as formas mais adequadas para a constituição de sociedades, visando economia tributária;
• Atuação em processos fiscais, tais como defesas e recursos contra autos de infração, bem como consultas, solicitação de regimes especiais, etc.;
• Suspensão da exigência de tributos indevidos, compensação e repetição de indébitos tributários;
• Regimes Especiais;
• Impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e atos correlatos.
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Direito ambiental
• Consultoria visando o atendimento às leis de proteção ao meio ambiente, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
• Atuação perante os órgãos governamentais responsáveis pelo licenciamento de atividades e pela fiscalização ao atendimento das normas ambientais.
• Militância em Promotorias e Delegacias do Meio Ambiente, no âmbito de inquéritos civis e criminais, bem como perante o Poder Judiciário em ações civis públicas e procedimentos penais, envolvendo questões relativas à legislação ambiental.
• Realização de auditorias ambientais, mediante o exame da legislação de proteção do meio ambiente e de aspectos legais aplicáveis à matéria-prima, ao modus operandi, aos processos de inertização de substâncias químicas utilizadas e às emissões poluentes.
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